Processo de licenciamento do Porto Brasil Sul segue em ritmo normal
Estudo de Impacto Ambiental está sob análise dos técnicos da Fundação de Meio Ambiente (Fatma), atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Próximo passo será a obtenção da Licença Ambiental Prévia (LAP).
O processo de licenciamento ambiental do projeto Porto Brasil Sul (PBS), a ser instalado em São Francisco do Sul, está na fase de análise pela Fundação de Meio Ambiente (Fatma), atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). Os primeiros passos do processo de licenciamento foram o protocolo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e a realização da Audiência Pública para mais de 1,6 mil pessoas em 28 de novembro de 2017, em São Francisco do Sul.
Foi a maior Audiência Pública da história de Santa Catarina. Durante o evento, foram apresentados detalhes sobre a arquitetura portuária do Porto Brasil Sul e sobre os estudos ambientais realizados no âmbito do EIA.
A realização da audiência pública faz parte do processo de licenciamento ambiental, conforme regulamentação em âmbito federal pelas resoluções CONAMA n. 01/86 e 09/87 e estadual pelo Decreto n. 2.955/10.
O próximo passo é aguardar o término da análise do EIA pelos técnicos da Fatma/IMA. Após esta etapa, poderão ser solicitadas informações técnicas, detalhamentos ou novos estudos, sobre o projeto e também sobre o EIA.
Após esta fase, o órgão ambiental emite Licença Ambiental Prévia (LAP), com as devidas condicionantes/exigências para a obtenção da Licença Ambiental de Instalação (LAI). Nesta fase, o empreendedor deverá atender a todas as condicionantes/exigências estabelecidas e realizar uma série de ações, estudos e Programas Básicos Ambientais (PBAs). Sendo todos realizados conforme previsto e aprovados pela Fatma, o órgão licenciador emite a Licença Ambiental de Instalação (LAI). É somente com a obtenção da LAI que as obras poderão começar.
Características
O Porto Brasil Sul (PBS) será o maior porto da região Sul e o quinto maior multicargas do País, dispondo de sete terminais e oito berços de atracação, com movimentação projetada de 20 milhões de toneladas/ano.
O projeto foi desenvolvido como um Hub Port – porto concentrador de cargas e de linhas de navegação – do Mercosul, com capacidade para receber, em médio prazo e após as obras de adequação do canal de acesso, os navios da classe Post Panamax, as maiores embarcações de carga do mundo, com capacidade para até 18 mil TEUs e 220 mil toneladas.
Excelente notícia!!
A condução do processo tem sido realizada com transparência e cumprindo as etapas legais.
Isso é o que esperamos para termos confiança e apoiar esse grande projeto!