O Porto Brasil Sul, empreendimento da WorldPort Desenvolvimento Portuário S/A, esclarece que todo o processo judicial para a obtenção da Certidão de Viabilidade Municipal continua em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e, em primeira instância, no fórum da Comarca de São Francisco do Sul.

A decisão desta semana, da 4ª Câmara de Direito Público do TJSC, derruba apenas a liminar para a emissão da Certidão.

O Departamento Jurídico do Porto Brasil Sul entende que, em relação a esta decisão, existem questões a serem discutidas e melhor fundamentadas e por isso entrará com com o recurso cabível.

O que é – A Certidão de Viabilidade atesta que é possível implantar o Porto Brasil Sul na região do Sumidouro, de acordo com a legislação municipal. A Worldport obteve esta Certidão após processar o Município, que se recusava terminantemente a atender à legislação municipal correspondente. Além disso, o projeto do Porto Brasil Sul continua em análise pelos órgãos fiscalizadores e regulatórios estadual e federal.

Sobre – Com investimento privado de R$ 3,8 bilhões, o Porto Brasil Sul será o maior porto de toda a região Sul e o quinto maior multicargas do País, com sete terminais e oito berços de atracação, com movimentação projetada 20 milhões de toneladas/ano, com estimativa de geração  de até 3 mil empregos,  diretos quando estiver totalmente em operação.

Trata-se do retorno dos contêineres e de toda a renda gerada por eles ao município e aos cidadãos.
E a maior parte destes empregos serão oportunidades para francisquenses, tanto para trabalhadores do setor portuário como o de serviços em geral, um verdadeiro multiplicador de negócios para São Francisco do Sul, como ocorre em todos os modernos portos ao redor do mundo.