O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou a competência da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) como órgão licenciador do Porto Brasil Sul, complexo portuário previsto para ser instalado na Ponta do Sumidouro, em São Francisco do Sul.

A confirmação responde à demanda do Ministério Público Federal, que questionou a validade da Fatma realizar o licenciamento. O Ibama já havia confirmado em outras duas ocasiões a competência do órgão licenciador catarinense no processo.

O processo de licenciamento na Fatma tem o mesmo rigor técnico de um licenciamento no Ibama, não existindo uma relação de hierarquia entre os órgãos. O licenciamento do PBS iniciou na Fatma em 10 de março de 2015.

Nova confirmação do Ibama

A reiteração da competência da Fatma como responsável pelo trâmite de licenciamento do Porto Brasil Sul foi feita por meio de ofício do Ibama para o MPF,  o qual cita o Decreto Federal 8.537, de 22 de abril de 2015, que em seu artigo 4º pontua: “os processos de licenciamento e autorização ambiental (…) iniciados em data anterior à publicação deste Decreto terão sua tramitação mantida perante os órgãos originários até o término da vigência da licença de operação”.

Destaca-se que o processo de licenciamento do Porto Brasil Sul junto à Fatma foi iniciado em 10.03.2015.

A Worldport Desenvolvimento Portuário S/A, gestora do projeto Porto Brasil Sul, entende que o licenciamento do PBS é completamente público, sendo que o Ibama, bem como qualquer cidadão, pode manifestar suas opiniões a respeito.

Sobre o empreendimento

O Porto Brasil Sul será o maior porto da região Sul e o quinto maior multicargas do País, dispondo de sete terminais e oito berços de atracação, com movimentação projetada 20 milhões de toneladas/ano.

O projeto foi desenvolvido como um Hub Port – porto concentrador de cargas e de linhas de navegação – do Mercosul, com capacidade para receber, em médio prazo e após as obras de adequação do canal de acesso, os navios da classe Post Panamax, as maiores embarcações de carga do mundo, com até 18 mil TEUs e 220 mil toneladas.